ATO DO PRESIDENTE Nº 7, DE 2016

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, que institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos.

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares e com fundamento no art. 9º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão de Juristas prevista no art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I - Mauro Campbell Marques;

II - José Antonio Dias Toffolli;

III- Paulo Rabello de Castro;

IV - João Geraldo Piquet Carneiro;

V - Ives Gandra Martins;

VI -Otavio Luiz Rodrigues Junior;

VII - Aristóteles de Queiroz Camara;

VIII - Mary Elbe Queiroz;

IX - Eumar Roberto Novaclci;

X - Gabriel Rizza Ferraz;

XI - Antonio Helder Medeiros Rebouças;

XII - Daniel Vieira Bogéa Soares;

XIII - Luciana Leal Brayner;

XIV - Marcello Augusto Diniz Cerqueira;

XV - Everardo de Almeida Maciel;

XVI -Eduardo Maneira;

XVII - Heleno Taveira Torres;

XVIII - Paulo Ricardo de Souza Cardoso;

XIX - Cleide Regina Furlani Pompermaier;

XX - Leonardo Carneiro da Cunha.

........................................................................."(NR)

Art. 2º Fica prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão até 31/12/2016.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de abril de 2016. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5980, seção nº 2, de 7 de abril de 2016, p. 1.