ATO DO PRESIDENTE Nº 4, DE 2016

Altera o Ato da Comissão Diretora no 13, de 2015, que institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares e com fundamento do art. 9º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2º A Comissão de Juristas prevista no art. 1º será composta pelos seguintes membros:

 .............................................

XVIII - Cleide Regina Furlani Pompermaier;

............................................."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 23 de março de 2016. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.  

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5973, seção nº 1, de 30 de março de 2016, p. 2.