ATO DO PRESIDENTE Nº 46, DE 2015

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 13, de 201 5, que institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ......................................................................

XVII - Eduardo Maneira;

................................................................................... "(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de dezembro de 2015. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5907, seção 2, de 16/12/2015, p. 1.