ATO DO PRESIDENTE Nº 31, DE 2015

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, que institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares e com fundamento no art. 9º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° A Comissão de Juristas prevista no art. 1° será composta pelos seguintes membros:

.......................................................................

XVII- Ricardo Vital de Almeida.

......................................................................." (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 14 de setembro de 2015. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Publicações:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5843, seção 2, de 16/09/2015, p. 1.