INSTRUÇÃO NORMATIVA DA ADVOSF Nº 2, DE 2015

O ADVOGADO GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 356 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Enunciados e Uniformização, com o propósito de fixar orientações jurídicas da Advocacia do Senado Federal, recomendar a adoção de enunciados nos termos do Ato da Comissão Diretora n. 07 de 2008 e elaborar informativos periódicos, de circulação interna, sobre as manifestações jurídicas relevantes da unidade.

§1º A Comissão Especial terá como membros permanentes o Advogado-Geral, como Presidente, o Advogado-Geral Adjunto, os Coordenadores do Núcleo de Processos Administrativos, do Núcleo de Processos Judiciais, do Núcleo de Licitações e Contratos e do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, e cinco Advogados ou Assessores Jurídicos lotados na Advocacia do Senado Federal.

Art. 2º Designar os servidores ANDRÉ DAMAS DE MATOS, matrícula nº 245073, ANTÔNIO MARCOS MOUSINHO SOUSA, matrícula nº 50304, BRUNO RIBEIRO GUEDES, matrícula nº 222644, ANTÔNIO CARLOS COSTA SANTOS, matrícula nº 33665 e RALPH CAMPOS SIQUEIRA, matrícula nº 50109, para compor a Comissão.

Art. 3º A comissão Especial de que trata esta Normativa definirá suas rotinas de trabalho e funcionará pelo prazo de 1 (um) ano, admitidas prorrogações sucessivas.

Art. 4º As reuniões serão secretariadas pela servidora RENATA ANDRADE DE AZEVEDO, matrícula n.º 263737, a quem compete convocar os trabalhos, distribuir o material aos integrantes da comissão, redigir as atas e executar outras tarefas determinadas pelo Presidente.

Art. 5º A elaboração dos informativos periódicos de que trata o caput ficará sob a responsabilidade do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos.

Art. 6º Esta instrução normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de julho de 2015. Alberto Cascais, Advogado-Geral do Senado.

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5801, seção nº 1, de 20 de julho de 2015, p. 2.