ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 21, DE 2015
Dispõe sobre a distribuição de mídias impressas para Senadores e demais unidades do Senado Federal. .
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 350 do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 40, de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Os jornais e revistas para Senadores e demais unidades do Senado Federal serão distribuídos da seguinte forma:
I - Senadores:
a) 04 (quatro) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
II - Membros da Mesa:
a) 06 (seis) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
III - Líderanças e Blocos:
a) 06 (seis) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
IV - Presidência:
a) 04 (quatro) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
V - Secretaria de Transparência:
a) 03 (três) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
VI - Diretoria-Geral:
c) 03 (três) jornais;
d) 02 (duas) revistas.
VII - Secretaria-Geral da Mesa:
a) 03 (três) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
VIII - Procuradoria Especial da Mulher:
a) 03 (três) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
IX - Ouvidoria do Senado:
a) 03 (três) jornais;
b) 02 (duas) revistas.
X - Advocacia do Senado Federal, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, Secretaria de Controle Interno e Instituto Legislativo Brasileiro:
a) 03 (três) jornais.
XI - Comissão Permanente de Licitação:
a) 03 (três) jornais.
XII - Secretaria de Polícia:
a) 03 (três) jornais.
XIII - Secretaria de Comunicação Social:
a) 15 (quinze) jornais;
b) 10 (dez) revistas.
XIV - Coordenação de Biblioteca, subordinada à Secretaria de Gestão de Informação e Documentação:
a) 30 (trinta) jornais;
b) 20 (vinte) revistas.
Parágrafo único. As cotas de jornais e revistas dos Senadores previstas nos incisos I a IV são acumuláveis.
Art. 2º A Diretoria-Geral poderá deferir distribuição diversa do presente Ato, mediante requerimento e justificativa, desde que a despesa seja limitada ao valor previsto em contrato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de junho de 2015. Ilana Trombka, Diretora-Geral.
- Publicado:
Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5776, seção 2, de 18/06/2015, p. 1.