ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 2014 DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS.

Altera a Instrução Normativa SERH nº 1 de 2011, que regulamenta o Ato da Diretoria-Geral nº 3.274 de 2010, para permitir a posse por procuração a nomeado residente no Distrito Federal.

Considerando a necessidade de racionalizar os procedimentos para posse em cargo em comissão por ocasião do início da próxima legislatura;

Considerando a necessidade de adequar o texto da Orientação Normativa SERH nº 1 de 2011 às disposições do § 3º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990, que trata da posse por procuração,

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte orientação:

1 - Fica revogado o item 1.2 da Orientação Normativa SERH nº 1, de 2011.

2 - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de dezembro de 2014. Rodrigo Martins Brum, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Publicação:

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5638, seção nº 2, de 17/12/2014, p. 4.