ATO DO PRESIDENTE Nº 296-A, DE 1992

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 1973, RESOLVE retificar o Anexo ao Ato da Presidente nº 262, de 1992, para incluir o seu texto a seguinte expressão: “o candidato inscrito sob o nº 00293 aguarda decisão judicial”.

Senado Federal, 24 de julho de 1992. Senador Mauro Benevides, Presidente de Senado Federal.

Diário do Congresso Nacional, nº 116, seção nº 2, de 25 de julho de 1992, p. 6115.