PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 2638, DE 2014

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas funções regimentais e regulamentares, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Lei nº 10.861/2004, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Própria de Avaliação do Instituto Legislativo Brasileiro, colegiado que tem como funções:

I - Zelar pelo cumprimento da legislação referente à avaliação institucional;

II - Deliberar sobre questões gerais atinentes à avaliação institucional;

III - Emitir pareceres em assuntos referentes à avaliação institucional;

IV - Elaborar os projetos de Avaliação Institucional;

V - Promover a coleta, organização, processamento de informações, elaboração de relatórios das atividades referentes à avaliação de cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais;

VI - Providenciar a divulgação dos resultados de avaliação interna da Instituição;

VII - Sistematizar e prestar informações solicitadas pelo INEP;

VIII - Subsidiar o processo de planejamento institucional para promover e acompanhar a meta-avaliação do programa de desenvolvimento institucional assegurando a continuidade do processo avaliativo e apontando as correções que se façam necessárias.

Art. 2º Designar os servidores AMANDA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, mat. 229183; LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES, mat. 106371; RODRIGO BARBOSA DA LUZ, mat. 105445; DALVA MARIA SOUZA MOURA, mat. 167128; ELINEIDE NUNES DA COSTA, mat. 36137; para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão instituída pela presente portaria.

Art. 3º A Comissão deverá desenvolver suas atividades durante a jornada regular de trabalho, não sendo devido o pagamento de horas extras ou de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.

Senado Federal, 12 de setembro de 2014. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Diretor-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5569, seção 1, de 16/09/2014, p.1.