ATA DA 163ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de maio do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Diretoria-Geral do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Presentes a Diretora-Geral Ilana Trombka, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; José Ricardo Melo Albuquerque e Ana Maria Alves Soares de Castro, representantes dos servidores ativos; Cantidio Lima Vieira e Edward Cattete Pinheiro Filho, representantes dos servidores inativos. Representando o Presidente do Conselho, o senhor Maurício Renato de Souza, Chefe de Gabinete da Primeira Vice-presidência. Na qualidade de Secretária, a senhora Daniele Carvalho Calvano Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde da SEGP. Presentes também o senhor José Henrique de Oliveira Varanda, membro do Conselho Fiscal do Fundo de Reserva do SIS; o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Gestão Operacional do SIS; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Assessora Técnica de Saúde da SEGP. A Diretora-Geral Ilana Trombka assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Pauta única: Análise das propostas para o reequilíbrio financeiro do Fundo de Reserva do SIS. A Diretora-Geral relembrou ao Conselho as diretrizes constantes da proposta de reequilíbrio do Fundo de Reserva do SIS, estruturada pela administração da Casa e apresentada na íntegra na 162ª Reunião Ordinária. Nessa proposta, estipulou-se o percentual de repartição das contribuições mensais (30%) e das participações financeiras dos beneficiários nas despesas de saúde (20%) no financiamento do SIS. O reajuste imediato proposto para as mensalidades foi de 22,3%, a ser aplicado ainda em 2018, além de oito reajustes subsequentes, entre 2019 e 2026, que seguirão o índice anual definido pela Agência Nacional de Saúde multiplicado por dois. Os índices de coparticipação nas despesas de saúde ficariam em 5% para regime de internação hospitalar ou domiciliar (home care), urgência e emergência; e 30% para atendimentos ambulatoriais. Adicionalmente, fixou-se o limite de desconto mensal de coparticipação em 5% da remuneração bruta. Passada a palavra ao Conselheiro Cattete, que apresentou a proposição elaborada pelo Sindicato e Associações representativas dos servidores do Senado Federal. A proposta trazia uma modificação na parcela referente às contribuições mensais (35%) e às participações financeiras dos beneficiários (15%) no financiamento do plano. O reajuste imediato sugerido para as contribuições mensais foi de 50%; e o limite de desconto mensal de coparticipação fixado em 3% da remuneração bruta, sendo os índices de coparticipação nas despesas de saúde iguais aos propostos pela administração. O Conselho aprovou, por sete votos a um, a proposta elaborada pela administração, conforme detalhamento da Instrução Normativa nº 12, de 2018, anexa a esta ata. Fica registrado o voto divergente do conselheiro Edward Cattete. Os reajustes e as novas regras de incidência e desconto de coparticipação entrarão em vigor em 01 de junho de 2018, sendo aplicados aos atendimentos realizados a partir dessa data. Cabe registrar que os índices e limites aprovados poderão ser revistos pelo Conselho a qualquer tempo, com base no resultado de estudos atuariais futuros. O colegiado também determinou que fosse elaborada, em parceria com a Secretaria de Comunicação, uma ampla campanha de informação aos beneficiários do SIS, tanto pela Intranet quanto pelos canais de atendimento do plano.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às onze horas e trinta minutos do dia quinze de maio do ano de dois mil e dezoito, e, para constar, eu, Daniele Carvalho Calvano Mendes, na condição de Secretária da presente reunião do Conselho de Supervisão do SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-Presidente e demais conselheiros presentes à reunião.

Sala de reuniões da Diretoria-Geral do Senado Federal, em 15 de maio de 2018. Ilana Trombka - Vice-Presidente, Ana Maria Alves Soares de Castro, Cantidio Lima Vieira, Edward Cattete Pinheiro Filho, Fernando Álvaro Leão Rincon, José Ricardo Melo Albuquerque, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6515, seção 2, de 01/06/2018, p. 2.