ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 19, DE 2009

Autoriza a lotação de servidores comissionados dos gabinetes da Mesa e da Liderança nos Escritórios de Apoio às Atividades Parlamentares dos respectivos titulares.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as situações existentes à regulamentação recentemente adotada para os Escritórios de Apoio às Atividades Parlamentares, de que trata o Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2009, e

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelos Líderes Partidários da necessidade de estrutura de apoio quando se encontrarem em seus estados de origem, RESOLVE:

Art. 1º É permitido aos membros da Mesa e às Lideranças lotarem em seus Escritórios de Apoio às Atividades Parlamentares, de que trata o Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2009, a critério de seu titular, até 2 (dois) Assessores Técnicos e 1 (um) Secretário Parlamentar, ou o número equivalente de cargos desmembrados.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões da Comissão Diretora, 24 de setembro de 2009. José Sarney, Marconi Perillo, Heráclito Fortes, Mão Santa, César Borges, Gerson Camata.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4300, de 28 de setembro de 2009, p. 1.