ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 6, DE 2009

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 60-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e

CONSIDERANDO o que ficou decidido na reunião da Comissão Diretora de 14 de maio de 2009,

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam repristinados os artigos 1º a 5º do Ato da Comissão Diretora nº 24, de 1992.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2002.

Sala de Reuniões da Comissão Diretora, 28 de maio de 2009. José Sarney, Marconi Perillo, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes, Mão Santa, Patrícia Saboya, Adelmir Santana.

Boletim Administrativo de Pessoal, nº 4215, de 28 de maio de 2009, p. 1.