ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 7, DE 2009

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 16 da Resolução nº 09, de 1997, e o art. 8º da Resolução nº 56, de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os integrantes da categoria de Técnico Legislativo - Área de Saúde e Assistência Social, Especilaidade Enfermagem, desde que lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Assistência Médica e Social e Postos Autorizados, farão jus à Função Comissionada FC-6, nos termos do art. 124 do Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal (Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2000).

Art. 2º - A Secretaria de Recursos Humanos adaptará o Quadro de Pessoal do Senado Federal, na parte referente a Funções Comissionadas, para atendimento no disposto neste Ato.

Art. 3º - A Comissão Diretora encaminhará ao Plenário proposta de Resolução convalidando as alterações de que trata este Ato

Art. 4ª - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão Diretora, 28 de maio de 2009. José Sarney - Marconi Perillo - Serys Slhessarenko - Heráclito Fortes - Mão Santa - Patrícia Saboya - Adelmir Santana.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4215, de 28 de maio de 2009, p. 1.