ATA DA 196ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE

SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às quinze horas do dia doze de maio do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Agatha Bernardo e Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representantes dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Atendimento e Relacionamento do SIS; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Assessora Técnica da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Item 1) Apresentação dos conselheiros representantes dos servidores ativos e inativos eleitos para o biênio 2021-2023. A Diretora Ilana apresentou os novos membros do Conselho, Anna Carolina e Marcelo Muniz, proferindo as boas-vindas e também parabenizando os conselheiros Agatha Bernardo e Rui Janiques, que foram reeleitos e reconduzidos ao cargo. Item 2) Documento 00100.040218/2021-10 - COMSEFE apresenta pedido de realização de pesquisa de opinião com usuários do SIS. O Conselho acata a proposta para a realização de uma pesquisa de satisfação, mas considera que o atual momento de transição do SIS, em que a rede própria vem sendo ampliada, pode acabar influenciando o resultado do estudo. Desse modo, recomenda-se sua realização ao final do segundo semestre de 2021, em parceria com o Instituto Data Senado. A pesquisa irá considerar os itens sugeridos pela COMSEFE, agregando também outros questionamentos que o Conselho, a SEGP e a DGER julgarem pertinentes. O Conselheiro Rui propõe que a pesquisa identifique o local de moradia do participante, por ser relevante entender a percepção do SIS por beneficiários residentes fora do Distrito Federal. Item 3) Documento 00100.043997/2021-05 - Proposta de reajuste contratual da tabela de cobertura do Laboratório Sabin e RA Radiologia. Aprovado o índice de reajuste negociado para essas unidades, nos termos do parecer da COATREL. O reajuste negociado estará vigente a partir da data de publicação desta Ata para o Laboratório Sabin de Análises Clínicas, e a partir da data de aniversário do contrato (10/06/2021) para a RA Radiologia LTDA. Item 4) Documento 00100.045627/2021-02 - Proposta de reajuste contratual do Hospital DF Star. O Conselho definiu que a negociação deverá ser conduzida diretamente pela DGER. O Coordenador Geovane levantará os dados referentes aos ajustes do hospital com outros planos de autogestão. A Rede D'Or será questionada se o posicionamento sobre o aumento do índice de reajuste por necessidade de recomposição perante o novo cenário econômico foi apresentado também aos demais planos credenciados ao DF Star. Item 5) Documento 00100.039542/2021 - Beneficiário apresenta recurso contra negativa de cobertura para exame genético. O Conselho acata o parecer da perícia e indefere o pleito, em observação ao artigo 37, inciso IX, do regulamento do SIS, e às diretrizes de utilização determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). EXTRAPAUTA 1) Documento 00100.046617/2021-86 - Proposta de extensão de credenciamento para cobertura de equipamentos - Geroclínica. Aprovada a extensão de credenciamento para os itens e valores constantes no documento apresentado pela COATREL. EXTRAPAUTA 2) Documento 00100.046654/2021-94 – Proposta de reajuste anual da tabela de medicamentos e apoio nutricional - Hospital Israelita Albert Einstein. O Conselho aprova o percentual de reajuste negociado com o Hospital, com efeitos a partir de 1º de junho de 2021. COMUNICADO: Publicação do Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2021, que altera o regulamento do SIS. Trata-se de proposta apresentada pelo Conselheiro Rui na 180ª Reunião Ordinária, de 20/11/2019, e encaminhada pela Diretora Ilana para análise da Comissão Diretora. O conselheiro questionou a obrigatoriedade de apresentação da declaração de imposto de renda para comprovação de dependência econômica de filhos ou enteados inválidos. A sugestão foi aprovada e o regulamento do SIS foi alterado, de modo que a comprovação deixou de ser exigida a partir da data de publicação do Ato, em 06/05/2021. Nesse momento, foi passada a palavra aos conselheiros eleitos que iniciam seus mandatos na presente reunião, para uma breve apresentação. Por fim, a Conselheira Agatha apresentou mais dois itens extrapauta. EXTRAPAUTA 3) Nomeação e exercício do novo Conselho Fiscal. A conselheira apontou a necessidade de um maior conhecimento prévio do perfil dos servidores candidatos a um cargo no Conselho Fiscal, o que embasaria a aprovação desses nomes pelo Conselho de Supervisão. Considerando a proximidade do fim do mandato dos atuais membros, fica definido que haverá um chamamento dos interessados via intranet para participar de um breve processo seletivo junto a uma comissão do Conselho de Supervisão, que buscará candidatos com notório conhecimento em finanças e controle, conforme determina o artigo 62 do regulamento do SIS. Ainda nos termos dos artigos 63 e 64 da mesma norma, sugere-se que sejam fixados os meses nos quais o Conselho Fiscal deverá apresentar seus pareceres técnicos trimestrais ao Conselho de Supervisão, com a publicação da ata de sua reunião juntamente com a ata da reunião ordinária deste colegiado. EXTRAPAUTA 4) Registro e divulgação das deliberações do Conselho de Supervisão do SIS. Visando aumentar a transparência das discussões que se processam neste colegiado, a Conselheira Agatha sugere que seja estudada alguma forma de registro e até mesmo de divulgação da íntegra das reuniões, adicionalmente à publicação mensal das atas, que representa apenas um extrato da reunião com as deliberações finais referente a cada item da pauta. O registro ficaria restrito aos debates de cunho geral, orçamentário e administrativo, excluindo-se o conteúdo referente às discussões de caso concreto referentes a beneficiários do plano, por possuírem caráter pessoal e sigiloso. A proposta será aprofundada e rediscutida em deliberação futura. Na mesma linha, o Conselho propõe que as pautas sejam publicadas na intranet e no site do plano previamente às reuniões, e solicita ao SIS a apresentação, na próxima reunião, de um modelo de pauta passível de divulgação.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia doze de maio do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

Ilana Trombka - Vice-Presidente; Agatha Bernardo, Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Fernando Álvaro Leão Rincon e Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7843, seção 2, de 24/05/2021, p. 3.