PORTARIA DO DIRETOR GERAL Nº 45, de 2008

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares que lhe confere o art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Ato da Comissão Diretora nº 4, de 2005 combinados ao art. 3º do Ato do Diretor-Geral nº 1610, de 2005, RESOLVE:

Art. 1º - Designar para condução do Inquérito Policial nº 002/2008, os Policiais Legislativos Federais, Everaldo Bosco Rosa Moreira, matr. 52398; na qualidade de Autoridade Policial Presidente do referido Inquérito; José Wellington Alves Monte Amado, matr. 50511, Escrivão ad hoc; Danilo Rurik Periquito Sad, matr. 50468; Gleuton Rocha Tavares, matr. 52921; Helicon Douglas Alves Ferreira, matr. 52570; Marcus Vinícius Reis, matr. 52696; Roberto Campos Freire, matr. 49715 e Newton Souza Rodrigues, matr. 44286, na qualidade de agentes cartorários.

Art. 2º - Serão observados no inquérito, o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Distrito Federal, no que lhe for aplicável.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazos previstos no Código de Processo Penal para conclusão dos trabalhos.

Senado Federal, 27 de maio de 2008. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Publicado no BAP 3974 de 28/05/2008