ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 14, DE 2001
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Os itens I-2 e II-2, do Anexo à Resolução nº 63, de 1997, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | Nº CARGOS |
Secretário Parlamentar | 75% FC-08 | 03 |
Art. 2º - Para atender ao disposto neste Ato ficam extintos:
I – quarenta cargos de Analista Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico;
II – oitenta cargos de Técnico Legislativo (Nível II), Área de Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico, Especialidade – Processo Industrial Gráfico; e
III – cento e vinte funções comissionadas FC-01, atribuída aos ocupantes dos cargos de Técnico Legislativo (Nível II), Área de Instalações, Especialidade Artesanato.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias do Senado Federal para o exercício de 2001, mediante o remanejamento de recursos, sem aumento da despesa prevista para esse exercício.
Art. 4º - Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 21 de junho de 2001.
Diário do Senado Federal, nº 93, de 30 de junho de 2001, p. 15032.