PORTARIA DO DIRETOR GERAL Nº 152, de 2007

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, R E S O L V E:

I - Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 102, de 2006, do Diretor-Geral, incumbida de preparar os bens considerados inservíveis, ociosos e antieconômicos da Secretaria Especial de Editoração e Publicações

II - O Presidente da presente comissão, terá por atribuição designar 04 membros para constituir Subcomissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Leilão, com a finalidade de promover a classificação dos bens, quando à ociosidade, inservibilidade e antieconomicidade, na forma prevista na legislação que rege a matéria, escolhidos da seguinte forma: 01 (um) membro da Secretaria de Patrimônio; 01 (um) membro da área de controle de qualidade do Senado Federal; 01 (um) membro da área de controle de qualidade da SEEP e 01 (um) membro da área de controle de qualidade da SEI.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir do dia 02 de junho de 2007.

Senado Federal, 12 de junho de 2007. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Publicado no BAP 3745, de 14/06/2007