PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 21, DE 1999.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial, para elaboração, acompanhamento e controle da execução orçamentária do Senado Federal.

Art. 2º Designar como Presidente, o titular da Subsecretaria de Administração Financeira.

Art. 3º - O Presidente nomeará nove membros para compor a Comissão, sendo cinco do Órgão Central de Coordenação e Execução, três da Subsecretaria de Administração Financeira e um da Primeira-Secretaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31-12-99.

Senado Federal, 27 de abril de 1999.Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1896, de 29 de abril de 1999.