ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 20, DE 2006

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, à vista no disposto na Resolução nº 9, de 1997, e na Resolução nº 7, de 2002, e considerando o Acórdão nº 740/2006 – TCU - Plenário, constante no Processo nº 8928/06-1, RESOLVE:

Art. 1º - Fica transformado (01) um cargo vago de Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade de Processo Legislativo, Nível II, em cargo de Técnico Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade de Assistência a Plenários e Portaria, Nível II.

Art. 2º - Aplica-se o disposto no inciso II do art. 2º da Resolução nº 63, de 1997.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão Diretora, 12 de julho de 2006. Renan Calheiros - Tião Viana - Efraim Morais - João Alberto Souza - Paulo Octávio.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3526, de 20 de julho de 2006, p. 1.