PORTARIA DO DIRETOR GERAL Nº 32, de 2007.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e,
Considerando as disposições contidas no art. 56, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando a Decisão Normativa nº 81, do egrégio Tribunal de Contas da União que define, para 2007, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar contas relativas ao exercício de 2006, na forma estabelecida pelos artigos 4º, 7º, 8º, 14,15 e 19 da Instrução Normativa TCU 47, de 27 de outubro de 2004;
Considerando que à elaboração do Relatório Anual das Contas do Presidente do Senado Federal, deverão ser incluídos os elementos indicados no Aviso nº 06/2006-Gab Min. UA, da labra do Ministro-Relator das Contas do Governo da República;
Considerando, ainda, a recomendação constante no Ofício nº 030/2006 da Secretaria de Controle Interno do Senado Federal, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial, Nível I, incumbida de elaborar, nos prazos estabelecidos, os seguintes Relatórios referentes ao exercício de 2006:
I - Relatório Anual das Contas do Presidente do Senado Federal - até 13 de abril de 2007;
II - Relatório de Gestão do Senado Federal - até 29 de junho de 2007.
Art. 2º Designar para compor a Comissão Especial os servidores, JOÃO HENRIQUE PEDERIVA, mat. 53706, na qualidade de Presidente, MARIA DAS GRAÇAS COSTA COELHO, mat. nº 47007, na qualidade de Vice-Presidente, SYLVIO VIEIRA PEIXOTO NETO, mat. 44626, RENATO JORGE BROWN RIBEIRO, mat. 55855, JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, mat. 56033, RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR, mat. 183432, ZANETH NAZARÉ DE OLIVEIRA, mat. nº 53123, RAIMUNDO FARIAS RIBEIRO, mat. 48449, na qualidade de membros e o servidor MAURO DE PAULA FALLEIROS, mat. 2946, na qualidade de Secretário.
Art. 3º Fica o Presidente da Comissão Especial criada por esta Portaria autorizado a designar membros em substituição, mantido o quantitativo estabelecido no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de janeiro de 2007. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3649, de 19 de janeiro de 2007, p. 4.