PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 114, DE 2006

 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidade pelo prejuízo causado ao Senado Federal, em decorrência da péssima qualidade dos cartuchos de tinta marca PrintLife, para impressoras marca Epson, modelo Stylus C85, fornecidos pela empresa Office Master Distribuidora de Produtos de Informática LTDA.

Art. 2º - Designar para compor a referida Comissão os servidores Marcos Valente Ramos, matrícula 104854/PD, Edson de Jesus Almeida, matrícula 103114/PD, Eraldo Paiva Muniz, matrícula 105202/PD e José Aurélio Padilha Batista, matrícula 104003/PD.

Art. 3º - A Comissão será presidida pelo servidor Eraldo Paiva Muniz.

Art. 4º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Senado Federal, 16 de maio de 2006. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Publicado no BAP 3481, de 17/05/2006