DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulares, RESOLVE delegar competência ao PRIMEIRO-SECRETÁRIO para atender situações excepcionais, regulamentar ou dirimir dúvidas relativas à aplicação do Ato da Comissão Diretora nº 37, de 1997, ficando convalidadas as decisões nesse sentido já adotadas até o presente.

Sala da Comissão Diretora, 11 de agosto de 2004. José Sarney – Eduardo Siqueira Campos – Romeu Tuma – Alberto Silva – Sérgio Zambiasi.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3061, de 18 de agosto de 2004.