ATO DO PRESIDENTE Nº 85, DE 2009

Dispõe sobre a extinção na estrutura do Senado Federal da Coordenação de Apoio Técnico da Advocacia do Senado Federal.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das competências regimentais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica extinta na estrutura administrativa do Senado Federal a Coordenação de Apoio Técnico da Advocacia do Senado Federal.

Art. 2º - O presente Ato será convalidado pela Comissão Diretora e posteriormente encaminhado ao Plenário, por meio de projeto de Resolução, para que seja convalidada a alteração de que trata este Ato.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de março de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Publicado:
- Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4176, de 30 de março de 2009, p. 2.