DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e considerando a necessidade de atender, sem aumento de despesas, a demanda de recursos humanos da área de assistência direta aos senadores, decide autorizar, para até dois cargos em comissão de Assessor Técnico, Símbolo FC-08, dos gabinetes Parlamentares, inclusive dos membros da Comissão Diretora e das Lideranças, o preenchimento alternativo de que trata a Resolução nº 63, de 1997, de conformidade com as seguintes faixas retributivas:

I) Assistente Parlamentar, Símbolo AP-07, com remuneração equivalente a 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) da fixada para o cargo de Assessor Técnico; e

II) Assistente Parlamentar, Símbolo AP-08, com remuneração equivalente a 12,5% (doze e meio por cento) da fixada para o cargo de Assessor Técnico.

Sala da Comissão Diretora, 21 de fevereiro de 2005. Renan Calheiros - Tião Viana - Antero Paes de Barros - Efraim Morais - João Alberto de Souza -Paulo Octávio - Eduardo Siqueira Campos.

Boletim Administrativo do Pessoal, n° 3237, de 20 de maio de 2005, p. 1.