PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 12, DE 2004

 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320 da Resolução nº 9, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE: Reconduzir até 31 de março de 2004, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 21/99-DGER. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2004.

 Senado Federal, 03 de fevereiro de 2004. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Publicado no BAP 2932, de 04/02/2004