ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 27, DE 1998
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31 da Resolução nº 73, de 1994, e o art. 16 da Resolução nº 09, de 1997, RESOLVE:
Art. 1º - Os cargos de provimento em Comissão de Assessor, símbolo FC-8, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, passam a integrar a estrutura dos órgãos de que trata o Anexo deste Ato.
Parágrafo único - Os 8 (oito) cargos de Assessor, símbolo FC-8, originalmente criados na estrutura da SEEP, passam a denominar-se Assessor Técnico facultado o preenchimento segundo os critérios definidos no art. 5º da Resolução nº 63, de 1997.
Art. 2º - Observada a lotação definida no Anexo, a nomeação para os cargos de Assessor, Assessor Técnico e de Assistente Parlamentar de que trata este Ato e para os cargos de que trata o art. 11 da Resolução nº 09, de 1997, dar-se-á mediante ato do Diretor-Geral, por delegação do Presidente do Senado Federal.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão Diretora, em 25 de novembro de 1998. Antonio Carlos Magalhães - Geraldo Melo - Ronaldo Cunha Lima - - Carlos Patrocínio.
ANEXO
1-Presidência do Senado Federal
Denominação | Símbolo | Nº de Cargos |
Assessor | FC-8 | 7 |
Assessor Técnico ou | FC-8 | 3 |
Assistente Parlamentar Assistente Parlamentar ou | 75% do FC-8 25% do FC-8 | 3 3 |
Assistente Parlamentar ou | 50% do FC-8 | 6 |
Assistente Parlamentar Assistente Parlamentar ou | 25% do FC-8 50% do FC-8 | 6 3 |
Assistente Parlamentar | 25% do FC-8 | 12 |
2-Órgão Central de Coordenação e Execução
Denominação | Símbolo | Nº de Cargos |
Assessor | FC-8 | 13 |
Assessor Técnico ou | FC-8 | 5 |
Assistente Parlamentar Assistente Parlamentar ou | 75% do FC-8 25% do FC-8 | 5 5 |
Assistente Parlamentar ou | 50% do FC-8 | 10 |
Assistente Parlamentar Assistente Parlamentar ou | 25% do FC-8 50% do FC-8 | 10 5 |
Assistente Parlamentar | 25% do FC-8 | 20 |
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1805, suplementar, de 26 de novembro de 1998, p. 1.