Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2016

Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.

O SENADO FEDERAL RESOLVE:

Art. 1º É decretada a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez, nos termos do art. 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º, incisos I e III, e 11, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, 10 de maio de 2016. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- DOU  nº 89, seção 1, de 11/05/2016, p. 4.