ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 13, DE 2003

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 1, de 2001, RESOLVE:

Art. 1º - É criada na estrutura administrativa do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB a Função Comissionada de Vice-Reitor Acadêmico da UNILEGIS, Símbolo FC-08.

Parágrafo único - Aplica-se à Função Comissionada de que trata este artigo o disposto no parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 09, de 1997.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2003. José Sarney – Paulo Paim – Eduardo Siqueira Campos – Romeu Tuma – Alberto Silva – Heráclito Fortes – Sérgio Zambiasi.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2728, de 7 de abril de 2003, p. 1.