ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 19, DE 1996

Dispõe sobre o reposicionamento que menciona.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Os atuais ocupantes de cargos integrantes da categoria de Analista Legislativo, Área de Comunicação Social, Eventos e Contatos, Especialidade Comunicação Social, ficam reposicionados na Tabela de Vencimentos de que trata o art. 13, Anexo II, da Resolução nº 42, de 1993, para o Padrão 45.

Art. 2º - O disposto neste Ato aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas de servidores falecidos do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Comissão Diretora, em 23 de outubro de 1996. José Sarney - Júlio Campos – Odacir Soares - Levy Dias - Ney Suassuna - Antonio Carlos Valadares.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1324, de 24 de outubro de 1996, p. 1.