ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 11, DE 1981

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: - assegurar aos Senhores Senadores que estiverem no exercício de mandato de Presidente de Partido Político o direito a um (01) Gabinete nas dependências do Senado Federal, com lotação de servidores desta Casa, aos quais serão pagas as retribuições acessórias mensais a seguir especificadas, ora criadas nos termos dos arts. 508 e 509 do Regulamento Administrativo:

- 1 Chefe de Secretaria, equivalente ao símbolo FG.2;

- 1 SubChefe de Secretaria, equivalente ao símbolo FG.3;

- 1 Oficial de Secretaria, equivalente ao símbolo FG.3;

- 3 Auxiliares de Secretaria, equivalente ao símbolo FG.4 e

- 2 Contínuos, gratificação do art. 508.

Sala da Comissão Diretora, 25 de agosto de 1981. - Jarbas Passarinho - Passos Pôrto - Gilvan Rocha - Cunha Lima - Jorge Kalume - Itamar Franco - Jutahy Magalhães.

Diário do Congresso Nacional, nº 101, seção nº 2, de 2 de setembro de 1981, p. 4092.