ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 23, DE  1979

A  COMISSÃO   DIRETORA  DO SENADO  FEDERAL,  no   uso  de   suas atribuições regimentais, tendo em vista  decisão  tomada  na  reunião realizada nesta data, e considerando  o  que  consta   dos  Processos 003336760 e 000172790, RESOLVE:

Art. 1º- É retificado, sem aumento do total de claros e   com efeitos pecuniários a partir desta data, o enquadramento nominal  das seguintes Categorias Funcionais:

a) - de Técnico  em  Legislação  e  Orçamento,  do  Grupo-Outras Atividades de  Nível Superior, a que se referem o Ato nº 3, de 1974, da Comissão Diretora, e suas alterações posteriores, para incluir, na Classe "b", Referência   53,  da  referida  Categoria,  os  nomes  de LOURIVAL ZAGONEL DOS SANTOS e CAIO TORRES.

b) - de Contador, do  Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se referem o Ato  nº  3,  de  1974,  da  Comissão  Diretora  e alterações posteriores,  para incluir, na Classe "c", Referência  53, da referida Categoria, o nome de JOÃO BOSCO ALTOÉ, em claro existente

c) - de Técnico  Legislativo, do Grupo-Apoio Legislativo, a  que se referem o Ato  nº 15,  de  1973,  da  Comissão  Diretora  e  suas alterações posteriores, para  incluir o nome de MARIA ELISA DE GUSMÃO NEVES STRACQUADANIO,  na  Classe  "C",  Referência  51,  da  referida Categoria, em claro existente.

Art. 2º- A Subsecretaria de Pessoal procederá  às  alterações determinadas por este Ato, com vistas ao seu exato cumprimento.

Art. 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora em 23 de maio de 1979. Senadores Luiz Vianna, Presidente - Gastão Muller, Relator - Nilo Coelho - Dinarte Mariz - Alexandre Costa - Gabriel Hermes - Lourival Baptista.

Boletim do Pessoal, nº 270, da 1º quinzena de junho de 1979, p. 14.