ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 29, DE 1976
A COMISSÃO DIRETORA, no uso de sua competência regimental, e tendo em vista o preceituado nas Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970; 5.975, de 12 de dezembro de 1973; e na Resolução nº 18, de 1973, RESOLVE:
Art. 1º São transformados em cargos do Quadro Permanente do Senado Federal, os atuais empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, relativos à Categoria de Taquígrafo Legislativo - Classe “A” e “B”, integrantes do Quadro a que se refere o Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, como o respectivo enquadramento nominal - na Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - Anexo da Resolução nº 18, de 1973.
Parágrafo único. O enquadramento referido neste artigo produzirá efeitos a partir da publicação deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas, no Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, as referências à Categoria de Taquígrafo Legislativo.
Sala de Reuniões, 3 de dezembro de 1976. - Magalhães Pinto, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Ruy Carneiro - Mendes Canale.
Grupo - Atividades de Apoio Legislativo
Categoria Funcional - Taquígrafo Legislativo
Classe - “B” - SF-AL-013
Número de Fixos - 25
Referência - 44
Relação Nominal
01. José Jabre Baroud
02. Wilson Vargas Lobão
03. Glória Martins Duarte Campos
04. Jorge Barros de Castro
05. Reinaldo Pinto
06. Myria Branca Três Silva
07. Silvia Maria Barbosa Magalhães
08. Magali Rochael
09. João Antonio Ribeiro Rezende
10. Mauro de Souza
11. Adilson Rosa de Oliveira
12. Vânia Mendonça
13. Eliane Abranches Abelheira
14. Arlette Coelho Abrantes
15. Cleide Soares Pires
16. José Lidenor Moura
17. Ophélia Duarte Meira de Vasconcelos
18. Ivonete Jorge Silva
19. Leonice Oliveira Horta Barbosa
20. Maria do Pranto Monteiro Mourão
21. Adalízia de Souza Cunha
Grupo - Atividades de Apoio Legislativo
Categoria Funcional - Taquígrafo Legislativo
Classe - “A” - SF-AL-013
Nº de fixos - 20
Referência - 39
Relação Nominal
01. Ângela Maria do Carmo
02. Carmen Dolores Cardoso Bastos
03. Nysette Franco Mendes de Abreu
04. Martha Lyra do Nascimento
05. Hilda Casseb Ferraz
06. Lívia Junqueiro Pedroso
07. Alicea Ozório Guarany
08. Sandra Maria de Moura Barbosa
09. Denise Ramos de Araújo Zoghbi
10. Mário Lúcio Lacerda de Medeiros
11. Carlos Benedicto Cunha de Menezes
12. Paulo César Siqueira Birbeire
13. Gema Terezinha Rodrigues
14. Cristina Maria Freitas
15. Dayse da Rosa
16. Sueli Martins Neme
17. Pedro Augusto Cavalcanti D’Albuquerque
18. Maria Lúcia Cavalcanti de Moraes e Castro
Diário do Congresso Nacional, nº 165, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1976, p. 8340.