50ª LEGISLATURA
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1995
Às dez horas do dia vinte e oito de setembro de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Teotônio Vilela Filho, Primeiro Vice-Presidente; Odacir Soares, Primeiro- Secretário; Ernandes Amorim, Quarto-Secretário e os suplentes Ney Suassuna e Luiz Alberto. Iniciando os trabalhos passaram ao exame dos itens de pauta desta reunião. Item 1: Requerimento nº 1.192/95 do Senador Gilberto Miranda, no qual solicita a transcrição nos Anais do Senado do artigo de autoria do Senhor Celso Pita, intitulado “Finanças em ordem”, publicado no jornal “ O Estado de S. Paulo”. Aprovado. Item 2: Ato da Comissão Diretora que regulamenta, no âmbito do Senado Federal e de seus Órgãos Supervisionados, a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Aprovada a 2ª opção das três apresentadas na reunião do dia 14 de setembro. Item 3: Proposta de ocupação de estrutura infrabasilar, situada no subsolo em frente ao Anexo I, destinada inicialmente para lanchonete, e agora para as instalações da TV Senado, o canal de televisão que vai transmitir os trabalhos do Senado no sistema de TV a cabo, e, consequentemente, da Central de Vídeo. Aprovado. Item 4: Projeto de Resolução nº 87/95 da Comissão Diretora, que altera o Anexo II da Resolução nº 42, de 1993. Colocado em discussão, o Relator designado, Senador Odacir Soares leu o seu relatório, concluindo pela aprovação da Emenda nº 1 (Substitutivo) de Plenário. Posto em votação, é o relatório aprovado por unanimidade e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para posterior envio à Comissão de Assuntos Econômicos. Item 5: Processo nº 007091/93-1 relativo à Prestação de Contas da Associação Interparlamentar de Turismo referente a 1992 e 1993. Aprovada a as contas, com as ressalvas da Secretaria de Controle Interno. Por fim, o Senador Júlio Campos alertou a Comissão Diretora para a urgência da reforma no Anexo I (prevenção contra incêndio) e para a modernização da Usina Geradora do Senado, tendo em vista ambos os serviços estarem em estado precário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às doze horas e trinta minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente.
Sala da Comissão Diretora, em 28 de setembro de 1995. Senador José Sarney, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 167, de 12 de outubro de 1995, p. 912.