ATO Nº 2, DE 1997
A DIRETORA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE delegar ao Diretor da Subsecretaria de Suprimento de Matérias Primas a atribuição outorgada pelo parágrafo único do art. 9º e 20, do ato nº 15, de 1997, da Comissão Diretora do Senado Federal, atribuições estas restritas ao âmbito das competências instituídas no art. 206, da Resolução nº 9, de 1997, do Senado federal, observado que os valores das despesas deverão ser iguais ou inferiores ao limite fixado na modalidade de licitação de Convite.
Senado Federal, 11 de março de 1997. Paula Cunha Canto de Miranda, Diretora.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1400, de 12 de março de 1997, p. 8.