ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 5, DE 2012
Altera o Ato da Comissão Diretora nº 18, de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágios do Senado Federal.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e competências regulamentares, RESOLVE: Art. 1º Os arts. 1º e 4º do Ato da Comissão Diretora nº 18 de 2009 passam a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................................................................................................
§1º Os convênios para estágio de que trata o caput serão celebrados para a seleção de estudantes das áreas de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Artes Plásticas, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciência da Computação, Ciências Ambientais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Comunicação Social, Desenho Industrial, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Redes, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Estatística, Farmácia, Fisioterapia, Gestão em Saúde, História, Letras, Matemática, Museologia, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Relações Públicas, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Serviço Social e Turismo.
§2º A Diretoria-Geral poderá, observadas as necessidades dos órgãos da Casa, acrescentar novas áreas de graduação ao rol constante do §1º, bem como realizar as atualizações cabíveis de nomenclatura de áreas."
"Art. 4º O recrutamento de estagiários será realizado mediante processo seletivo público que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes, cabendo à Diretoria-Geral disciplinar o procedimento de preenchimento das vagas." (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 8 de maio de 2012.
Sala de Reuniões, 8 de maio de 2012. Senadora Marta Suplicy - Primeira Vice-Presidenta, Senador Waldemir Moka - Segundo Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - Primeiro-Secretário, Senador João Vicente Claudino - Terceiro-Secretário, Senador João Durval - Segundo Suplente.
Publicado:
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4973, de 14/05/2012, p. 1.