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DCD 1/2009	DCD - DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	13/08/2009
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Determina ao Sr. Diretor-Geral que estude e proponha a este Colegiado as soluções jurídicas e administrativas cabíveis no que se refere aos Atos do Senado Federal que não foram devidamente publicados no Diário do Senado Federal, além dos 663 normativos abrangidos pelo Ato do Presidente nº 294, de 2009.

Observação

A Decisão, na publicação original, não foi numerada. Entretanto, como no NADM é necessário atribuir uma identificação para a norma (com número e ano), foi criada uma numeração com base na ordem em que as Decisões de determinada autoridade foram publicadas.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal	17/08/2009	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Ver também

APR 294/2009

Palavras-chave: PUBLICAÇÃO OFICIAL , ATO ADMINISTRATIVO , SOLUÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ,

Texto da Norma

DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, DECIDE:

Determinar ao Sr. Diretor-Geral que estude e proponha a este Colegiado as soluções jurídicas e administrativas cabíveis no que se refere aos Atos do Senado Federal que não foram devidamente publicados no Diário do Senado Federal, além dos 663 normativos abrangidos pelo Ato do Presidente nº 294, de 2009.

Brasília, 13 de agosto de 2009. José Sarney - Marconi Perillo - Serys Slhessarenko - Heráclito Fortes – Mão Santa - César Borges - Cícero Lucena.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4271, de 17 de agosto de 2009.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA.