ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 1, DE 1975

Art. 1º Suprima-se o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 1973.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 26 de junho de 1975. - José de Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Benjamim Farah - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Lenoir Vargas.

Diário do Congresso Nacional, nº 76, seção nº 2, de 29 de junho de 1975, p. 3191.