50ª LEGISLATURA

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 1995.

Às dez horas do dia três de agosto de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Teotônio Vilela Filho, Primeiro-Vice-Presidente; Júlio Campos, Segundo Vice-Presidente; Odacir Soares, Primeiro Secretário; Renan Calheiros, Segundo-Secretário; Levy Dias, Terceiro-Secretário e o suplente Antonio Carlos Valadares. Iniciando os trabalhos, foi feita a leitura da minuta da Ata da décima quinta reunião, realizada em três de julho do corrente ano, sendo a seguir submetida à deliberação dos Senhores Senadores, que a aprovaram. Passaram a seguir ao exame dos itens da pauta. Item 01: Processo nº 014747/95-2, de iniciativa do Senador Ernandes Amorim, referente à equiparação da tabela de diárias de viagem à dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Aprovada a redução da diária de viagens ao exterior de U$ 416 para U$ 300 em países da América do Sul e para U$ 350 nos demais países. Para viagens nacionais o valor estabelecido é de R$ 150,00. Determinada à Diretoria-Geral a adoção dos ajustes necessários. Item 02: Processo nº 014794/95-0, relativo à solicitação do Senador Teotônio Vilela Filho para a doação de papel e objetos recicláveis ao “Programa Comunidade Solidária”. Foi retirado da pauta a pedido do Senador, em função do parecer da Advocacia do Senado. Item 03: Processo nº 005280/95-8, referente à Prestação de Contas da Fundação Pedroso Horta. Aprovada com parecer favorável da Secretaria de Controle Interno. Item 04: Processo nº 011413/95-6, relativo à solicitação do servidor do Senado, Elizeu Giovani Brêda Tôso de reconsideração ao indeferimento dado ao pedido de treinamento pela Fundação Getúlio Vargas no curso de Especialização em Administração Financeira. Mantido o indeferimento. Item 05: Processo nº 000407/94-1 (PRODASEN), relativo à solicitação do servidor Paulo Cesar de Araujo Rego, para treinamento no exterior, com ônus limitado, pelo período de dois anos, a partir de julho de 1994. Indeferido. Item 06: Processo nº 011110/95-3, referente à solicitação do servidor do Senado Antônio Carlos Nantes de Oliveira. Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho, para relatar. Item 07: Processo nº 013426/95-8, relativo à solicitação do Diretor-Executivo do IPC quanto à liberação de recursos a título de pagamento de pensões aos ex-Senadores. Aprovado. Item 08: Processo 013442/94-5 (Diversos nº 78/95), referente á solicitação do servidor do Senado, José Luiz dos Santos Neto e outros, para equiparação de vencimentos aos funcionários do CEGRAF, da mesma categoria. Aprovado Projeto de Resolução que será submetido à apreciação do Plenário do Senado. Processo encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as providências. Item 09: Requerimento nº 1.031, de 1995, de iniciativa do Senador Valmir Campelo para a transcrição nos Anais do Senado do artigo “A instabilidade da Legislação Eleitoral”, de autoria do ex-Senador Mauro Benevides. Aprovado. Item 10: Processo nº 014084/95-3, referente à Proposta Orçamentária (com os cortes sugeridos). Aprovado. Item 11: Ato do Presidente nº 329, de 1995, referendado pela Mesa e assinado novo Ato regulando a matéria. Item 12: Processo nº 014136/95-5. Encaminhado à Advocacia do Senado. Item 13: Processo nº 007947/95-0, referente à aplicação do art. 6º, da Resolução nº 42/93, com pareceres favoráveis da Secretaria de Controle Interno e Advocacia-Geral do Senado Federal. Aprovado, no sentido de que seja adotado o mesmo procedimento da Câmara dos Deputados. Item 14: Processo nº 016825/95-0, relativo à proposta do Diretor-Geral para melhoria na qualidade dos trabalhos executados pelo Serviço de Administração da SQS 309. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinquenta minutos, determinando que eu, Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente.

Sala da Comissão Diretora, 3 de agosto de 1995. Senador José Sarney, Presidente.

Diário do Senado Federal, nº 122, de 9 de agosto de 1995, p. 13675.