ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 1993
Às doze horas do dia vinte e oito de abril de um mil, novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente, Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Nabor Júnior, Segundo-Secretário, Júnia Marise, Terceira-Secretária; e Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
Inicialmente, o Senhor Presidente dá ciência aos presentes dos entendimentos mantidos na véspera com os Líderes Partidários relativos à reestruturação da Comissão Mista de Orçamento e submete Projeto de Resolução consubstanciando aquela medida que, após discussão, é acolhido e assinado pelos Membros da Comissão Diretora.
Por se tratar de Comissão Mista, a matéria será, em seguida, encaminhada à consideração da Câmara dos Deputados.
Na sequência, é submetido ao exame dos presentes Projeto de Resolução que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
O Senhor Presidente solicita à Senhora Diretora da Secretaria Administrativa, Paula Cunha Canto de Miranda, que faça uma exposição sobre as alterações introduzidas no referido Projeto.
A matéria é debatida e aprovada pelos presentes, devendo, a seguir, ser submetida ao exame dos Líderes Partidários.
No curso da reunião, a Comissão Diretora recebe a visita dos Excelentíssimos Senhores Senadores Beni Veras, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Iram Saraiva, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Valmir Campelo, Presidente da Comissão de Educação, Alfredo Campos, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Dario Pereira, Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, e Onofre Quinan, Membro da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicitam o apoio da Mesa Diretora para a melhoria estrutural das Comissões Técnicas proposta em Anteprojeto de Resolução entregue ao Senhor Primeiro-Secretário.
O Senhor Presidente comunica, a propósito, que levará o assunto também ao conhecimento dos Líderes Partidários, em próxima reunião, para após submeter à aprovação da Comissão Diretora o Projeto oferecido.
A palavra é concedida ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete ao exame dos presentes:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora que "fixa o valor do Auxílio-Moradia para o mês de março e dá outras providências".
Os presentes, após exame, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
b) Proposta de Ato da Comissão Diretora, que altera o Ato nº 24, de 1992, disciplinando a concessão de Auxílio-Moradia, a partir de 1º de maio de 1993.
Os presentes, após exame, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
c) Processo nº 017403/89-8, com exposição de motivos da Secretaria de Serviços Especiais a respeito da ocupação de salas do Senado Federal por órgãos externos.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas e cinquenta minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 28 de abril de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 73, seção nº 2, de 5 de maio de 1993, p. 4037.