ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 1989.
Às onze horas do dia primeiro de junho de hum mil novecentos e oitenta e nove, na Sala de Reuniões da Presidência, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente, Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente, Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente, Mendes Canale, Primeiro-Secretário, Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário, Pompeu de Sousa, Terceiro-Secretário, e Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente declara abertos os trabalhos da Sessão e apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
1) Requerimento nº 284, de 1989, apresentado pelo Senador José Richa, solicitando ao Poder Executivo - Ministério das Relações Exteriores - informações sobre servidores da carreira diplomática e de outros quadros integrantes daquele ministério.
A matéria, após discutida pelos presentes, é aprovada e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
2) Parecer do Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, favorável à Prestação de Contas do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, relativa a recursos concedidos pelo Senado Federal no exercício de 1988 (Processo nº 001401/89-0).
Os presentes, após examinarem a matéria, aprovam o Parecer e, consequentemente, a Prestação de Contas.
3) Parecer do Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, à Prestação de contas do Instituto Tancredo Neves, referente a subvenções concedidas pelo Senado Federal, no exercício de 1988, concluindo pela realização de diligências.
Após discutirem a matéria, os presentes aprovam o parecer, sendo o Processo remetido ao Instituto Tancredo Neves para que sejam cumpridas as diligências.
4) Expediente da Presidente da Academia de Letras de Brasília solicitando seja autorizada a impressão pelo CEGRAF, da Revista daquela instituição.
A matéria é distribuída ao Senhor Segundo-Secretário para relatar.
5) Representação da Deputada Beth Azize.
A matéria é redistribuída ao Senhor Senador Antonio Luiz Maia, suplente da Comissão Diretora, para relatar.
6) Proposta de Convênio a ser assinado entre o Senado Federal e a Fundação Nacional Pró-leitura para intercâmbio de material hemerográfico e de microfilmes e assistência técnica.
A matéria é distribuída ao Senhor Terceiro-Secretário para relatar.
7) Expediente da Sel Editora Ltda. - Sucursal do Rio de Janeiro, propondo assinatura, pelo Senado Federal, da Revista “Cadernos Germano-Brasileiros”, para o ano de 1989.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria.
8) Expediente da Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher solicitando seja autorizada a reprodução, pelo PRODASEN e pelo CEGRAF, da publicação “Catalogo dos Grupos de Mulheres”.
A matéria é distribuída ao Senhor Terceiro-Secretário para relatar.
9) Processo nº 005022/89-4 - em que Aulo Sanford de Vasconcelos requer suspensão de seu contrato de trabalho.
É designado o Senhor Terceiro-Secretário para relatar a matéria.
10) Processo nº 007251/89-0 - em que Sonia Maria de Souza Mendes requer suspensão de seu contrato de trabalho.
A matéria é distribuída ao Senhor Segundo-Secretário para relatar.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
1) Parecer ao Processo nº 013684/88-4, de interesse de Euros da Costa Santos e outros, sobre restabelecimento do pagamento referente a incorporação previstas na Resolução nº 21/80.
Lido o Parecer, foi levantada e aprovada preliminar no sentido de que a Comissão Diretora não torne a julgar matérias já decididas por Comissão Diretora anterior.
Em face dessa decisão, fica prejudicado o parecer do Relator e o processo é encaminhado à Subsecretaria de Administração de Pessoal para arquivar.
2) Parecer favorável ao Processo nº 004909/89-5, em que Kleber de Souza solicita Licença para Trato de Interesses Particulares.
A Comissão Diretora, após examinar a matéria, aprova o Parecer e concede a Licença pleiteada.
3) Parecer ao Processo nº 005863/89-9, em que a ASSEFE, solicita autorização para impressão, pelo CEGRAF, de jornal mensal e de outros trabalhos não periódicos.
Ao ser colocada em discussão a matéria, o Senhor Quarto-Secretário pede, e lhe é concedida, vista do Processo.
Em continuação, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que apresenta ao exame dos presentes os seguintes assuntos:
1) Solicitação de Léa Sayão no sentido de ser autorizada a impressão, pelo CEGRAF, de uma Elegia.
Os presentes discutem e aprovam o pedido e o encaminham ao Senhor Primeiro-Secretário para exame do material a ser impresso e autorização ao CEGRAF para executar os serviços.
2) Proposta de Ato da Comissão Diretora que regulamenta a forma de reajuste dos subsídios dos Senadores.
Os presentes discutem amplamente e aprovam a matéria, assinando o respectivo Ato, que vai à publicação.
3) Proposta de Ato da Comissão Diretora que disciplina a movimentação de funcionários e servidores do Senado Federal.
A matéria, após discutida, é aprovada, assinando os presentes o respectivo Ato, que vai à publicação.
4) Processo nº 016261/88-7, que trata da instalação de uma Central de Produção de Vídeo no Senado Federal.
A matéria é distribuída ao Senhor Terceiro-Secretário para relatar.
5) Processo nº PD-000683/88-4 - contendo Prestação de Contas do PRODASEN e do FUNDASEN, relativa ao terceiro trimestre de 1988.
A matéria é distribuída ao Senhor Quarto-Secretário para relatar.
6) Processo nº PD-087/89-0 - referente à Prestação de Contas do PRODASEN e do FUNDASEN, relativa ao exercício de 1988.
A matéria é distribuída ao Senhor Senador Antonio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, para relatar.
7) Proposta de Orçamento do FUNDASEN para o exercício de 1989.
É designado o Senhor Primeiro-Vice-Presidente para relatar a matéria.
8) Processo nº 003806/88-0 - de interesse de Washington Cardoso de Souza e outros.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar.
9) Processos nºs 014831/88-0 e 015625/87-7 - de interesse de José Stival.
A matéria é distribuída ao Senhor Quarto-Secretário para relatar.
10) Processos nºs 008363/88-9 e 012219/88-6 - que trata de Processo Administrativo para apurar abandono de emprego do servidor Alexandre Roberto Heck.
A matéria é distribuída ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente para relatar.
11) Processo nº PD-0075/89-2 - contendo a Prestação de Contas do PRODASEN e do FUNDASEN, relativa ao quarto trimestre de 1988.
A matéria é distribuída ao Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar.
12) Requerimento nº 302, de 1989, apresentado pelo Senador Fernando Henrique Cardoso, solicitando ao Poder Executivo - Gabinete Civil - informações sobre arrecadação e repasse do salário-educação.
A matéria, após discutida pelos presentes, é aprovada e encaminhada a Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Dando sequência aos trabalhos da reunião o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
1) Parecer à Proposta de realização de uma série de encontros “Senado Federal e Sociedade Brasileira”, mediante assinatura de um “Acordo de Prestação de Serviços Técnicos, de Comunicação Social, da Categoria de Credenciamento não-oneroso”, entre esta Casa e a empresa Editora Jornalística Silcam Ltda.
A Comissão Diretora decide, antes de discutir o Parecer, anexar a matéria ao Processo nº 016261/88-7, que trata da instalação de uma Central de Produção de Vídeo do Senado Federal.
2) Parecer ao Processo nº 006086/89-6, de interesse de Estevão Chaves de Rezende Martins, favorável à concessão com ônus limitado e propondo que o servidor, bem como outros em idêntica situação, ao retornar ao trabalho nesta Casa, deverá encarregar-se da realização de um curso ou seminário interno sobre a missão realizada no exterior.
Os presentes, após discutirem a matéria, aprovam integralmente o Parecer.
Em sequência, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Quarto-Secretário que apresenta à decisão da Comissão Diretora os seguintes assuntos:
1) Parecer oral contrário a expediente do Presidente do Clube Ideal da Terceira Idade solicitando seja autorizada a impressão, pelo CEGRAF, de material de expediente para a Entidade.
A Comissão Diretora, após examinar a matéria, aprova o Parecer e indefere o pedido.
2) Parecer oral favorável a expediente do Presidente da Academia Maçônica de Letras do Distrito Federal solicitando seja autorizada a impressão, pelo CEGRAF, do Boletim daquela Instituição.
Os presentes, após discutirem a matéria, aprovam o Parecer, limitando, no entanto, a impressão a 5.000 (cinco mil) exemplares.
3) Parecer oral contrário a expediente de Antonio Bresolin solicitando seja autorizada a impressão, pelo CEGRAF, do seu Livro “Contrastes”.
A Comissão Diretora, após examinar a matéria, aprova o Parecer e indefere a solicitação.
4) Parecer pelo indeferimento de pedido formulado por Décio Braga no sentido de ser reformulado decisão denegatória dada nos Processos nºs 7135/77-7, 1193/78-2, 2911/83-3 e 115/79-0.
Os presentes examinam a matéria e aprovam o Parecer indeferindo, assim, o pedido.
O Senhor Presidente concede, então, a palavra ao Diretor-Geral que traz ao conhecimento e deliberação da Comissão Diretora os seguintes assuntos:
1) Processo nº 016291/88-3, que trata de acumulação de cargos, empregos e funções no Senado Federal.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria.
2) Processo nº 0077/72, contendo recurso, apresentado pelo Senador Irapuan Costa Júnior, aos despachos que indeferiram a lotação do servidor Silvino Carlos Borges em seu Gabinete.
Discutida a matéria, a Comissão Diretora decide, por maioria, com voto favorável dos Senadores Iram Saraiva e Alexandre Costa, rejeitar o recurso interposto.
Decidem, ainda, os presentes, abonar a frequência do servidor em tela no período compreendido entre o pedido de lotação e o indeferimento do recurso.
3) Prestações de Contas do Senado Federal e do FUNSEN relativas ao exercício de 1988.
A matéria é distribuída ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente para relatar.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra os trabalhos, às treze horas, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 1º de junho de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 71, seção nº 2, de 7 de junho de 1989, p. 2611.