ATO Nº 16, DE 1976

A   COMISSÃO   DIRETORA  DO  SENADO  FEDERAL,  no  uso  de  suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato  nº 8, de 1976 desta Comissão, RESOLVE:

Art. 1º - O Quadro de Pessoal CLT, aprovado pelo  Ato  nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, passa a vigorar acrescido  do  Grupo - Outras   Atividades   de   Nível   Médio,  com  as   características, especificações e relações nominais, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os servidores aprovados, mas que,  para  efeito  de aproveitamento no  emprego,  dependam  da  apresentação  do  grau  de escolaridade exigido por lei, terão  até  31.12.76  para  entregar  o competente comprovante à Subsecretaria de Pessoal,  quando  serão  os empregos respectivos incluídos no Quadro de Pessoal  CLT,  a  que  se refere o Ato nº 8, de 1976.

Parágrafo único - Caso não entreguem os comprovantes   referidos neste artigo, os servidores, reprovados nos  exames  para  o  Grupo - Serviços Auxiliares e do Grupo -  Serviços  Transportes  e  Portaria, terão seus  nomes  incluídos  na  relação  dos  que,  nos  termos  do parágrafo único do art. 5º do Ato nº 8, de 1976, permanecerão na mesma situação contratual, sem inclusão no Plano de Classificação  de Cargos.

Art. 3º - A Subsecretaria de Pessoal efetuará as modificações no Quadro de Pessoal decorrente da aprovação deste Ato, com alteração das relações nominais.

Art. 4º - Os efeitos pecuniários decorrentes  deste  Ato  são devidos a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua  publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 24 de novembro de 1976. - Magalhães Pinto, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Lenoir Vargas - Ruy Carneiro.

ANEXO I

I) - GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

1) - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CLASSE “A” - (SALÁRIO: Cr$ 2.659,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

001 - GLÓRIA NAZARETH NUNES

002 - ERNESTINA SALINAS DE OLIVEIRA

003 - RAIMUNDO VELOSO DE ALMEIDA

004 - INÉSIA CUSTÓDIA

005 - GILDOMIRA DE CASTRO ATHAIDE

006 - JOSÉ NETO DA SILVA

007 - GERTRUDES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

008 - MARIA DALVA DO NASCIMENTO

009 - IARA ALVES LEPLETIER

010 - IRANI DE SOUZA VERGÍLIO

* 011 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SOARES

* 012 - GERALDA DE ALMEIDA AMARAL

* 013 - TEREZINHA DE JESUS DA ROCHA FONSECA

* Dependendo da apresentação de escolaridade até 31.12.76

2) - TELEFONISTA

CLASSE “A” - (SALÁRIO: Cr$ 1.411,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

001 - EZIR SOARES MENDONÇA

002 - CECI FERREIRA COELHO

003 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA ANTONIO

004 - SANDRA PEREIRA CANTUÁRIA

005 - MARISA DOS SANTOS OLIVEIRA

006 - ADELAIDE RIBEIRO DA SILVA

007 - SEBASTIANA VIEIRA INOCÊNCIO

3) - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE

CLASSE “B” - (SALÁRIO: Cr$ 2.187,00)

RELAÇÃO NOMINAL:

001 - JORGE ANTONIO ORRO

002 - NICANOR RIBEIRO DA SILVA

003 - HUMBERTO BALBINO E SILVA

004 - LOURIVAL BRASIL

005 - LOURIVAL JULIÃO DA SILVA

006 - FRANCISCO EVARISTO DE PAIVA

007 - RAIMUNDO MENDES RIBEIRO

008 - MANOEL JAMES PONTES IBIAPINA

009 - SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA

010 - JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

011 - PRIMIANO GOMES DE OLIVEIRA

Boletim do Pessoal, nº 209, da 2º quinzena de novembro de 1976, p. 31.