DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e
Considerando o que estabelece o Ato do Primeiro-Secretário nº 10, de 1993, que disciplina os trabalhos das comissões especiais, bem como a Decisão da Comissão Diretora, de 30 de setembro de 2003, que estabelece níveis para a remuneração dessas comissões;
Considerando a economicidade trazida para o Senado Federal ao criar comissões especiais para desenvolver trabalhos técnicos, ao invés de terceirizá-los;
Considerando que os trabalhos desenvolvidos pelos servidores nas comissões especiais não conflitam com suas atribuições definidas em Resolução; e
Considerando que instalação dessas comissões passa por criteriosa observância da sua necessidade e que o desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica-administrativa tem contribuído decisivamente para a modernização da Casa, além de incentivar o servidor capacitado a atuar em áreas distintas, gerando maior conhecimento e integração profissional, DECIDE:
Art. 1º - Transformar em permanente as seguintes comissões:
I – Comissão Especial de Capacitação do Senado Federal;
II – Comissão Especial de Apoio à Comissão instituída pelo Ato nº 45, de 2006;
III – Comissão Especial de Edificação do Unilegis;
IV – Comissão Especial de Mídia; e
V – Comissão Especial de Assessoramento Técnico e Relações Institucionais da Presidência, que passa a se chamar Comissão Especial de Planejamento e Definição de Indicadores de Desempenho do Senado Federal.
Parágrafo Único. À Comissão Especial de Planejamento e Definição de Indicadores de Desempenho do Senado Federal, incumbirá:
I – realizar diagnóstico organizacional do Senado Federal;
II – propor critérios para avaliação de desempenho das ações realizadas pelo Senado Federal; e
III – apoiar a elaboração de planejamento estratégico do Senado Federal.
Art. 2º - Fica o Órgão Central de Coordenação e Execução autorizado a avaliar a necessidade de extinguir, estabelecer as suas composições a qualquer tempo, por meio de instrumento próprio, bem como determinar o prazo para a conclusão dos seus trabalhos.
Art. 3º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Senado Federal, 02 de janeiro de 2008. Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente.
COMISSÕES DE INICIATIVA DO PRESIDENTE:
Título | Duração | Membros |
Capacitação do Senado Federal | Transformada em permanente | Agaciel da Silva Maia (presidente) Florian Augusto Coutinho Madruga (vice) Denise Ramos de Araújo Zoghbi Vânia Maione Alves Nina James Raymundo Menezes de Carvalho Bruno Dantas Nascimento Fábio Gondim Pereira da Costa Antônio Helder Medeiros Rebouças Wilson Roberto Alves de Souza (secretário) |
Mídia | Transformada em permanente | José Wilde de Oliveira Cabral (presidente) Virgínia Malheiros Galvez George Rodrigues Cardim Helival Rios Moreira Davi Emerich Valéria Ribeiro da Silva Franklin Almeida Ilana Trombka Roberto Homem de Siqueira Carlos Eduardo Alves Emerecinciano Gerlane Alves de Sousa (secretária) |
Apoio à Comissão Instituída pelo Ato 45, de 2006 | Transformada em permanente | manter todos os membros atuais acrescentar Jaqueline Lira Barbosa |
Edificação da Unilegis | Transformada em permanente | acrescentar Cláudia Abreu da Costa Marins; |
Planejamento e Definição e Indicadores de Desempenho | Transformada em permanente | Leonardo José Rolim Guimarães (presidente) João Henrique Pederiva Marcos Antônio Kohler Weder de Oliveira Edval Ferreira Silva João Paulo Mendes Madruga Mariângela Gonçalves Cascão Representante da Diretoria-Geral Paulo Tominaga Paulo Roberto Alonso Viegas Márcia Mangueira de Carvalho (secretária) |
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3881, suplementar nº 2, de 2 de janeiro de 2008, p. 1.