PGP 83/2026

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PGP 83/2026	PGP - PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Origem	SEGP - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de Assinatura	01/04/2026
Classificação	2 - ATOS EXECUTIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

É concedida progressão por merecimento aos servidores do Quadro de Pessoal do Senado Federal constantes do Anexo I desta Portaria e os efeitos financeiros decorrentes da progressão funcional vigorarão a partir do primeiro dia subsequente ao término do intervalo de efetivo exercício do servidor.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	08/04/2026	1	4

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento n(o)(a)

RES 6/2024

Palavras-chave: PROGRESSÃO FUNCIONAL , QUADRO DE PESSOAL ,

Texto da Norma

PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 83, de 2026

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o disposto no Regulamento Administrativo do Senado Federal, ratificado pela Resolução do Senado Federal nº 6, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º É concedida progressão por merecimento aos servidores do Quadro de Pessoal do Senado Federal constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da progressão funcional vigorarão a partir do primeiro dia subsequente ao término do intervalo de efetivo exercício do servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 1 de abril de 2026. Beatriz Balestro Izzo, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10206, seção 1, de 8 de abril 2026, p. 4.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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