ATO DO PRESIDENTE Nº 4, DE 2026

Altera o Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal, instituído pelo Ato do Presidente nº 22, de 2022.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no art. 189 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, que determinou a criação do Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal para definir a estrutura administrativa dos órgãos previstos nos incisos VI e VII do caput do art. 190 do referido Regulamento;

CONSIDERANDO o Ato do Presidente nº 22, de 2022, que instituiu o Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal;

CONSIDERANDO as alterações realizadas no RASF decorrentes da Lei nº 15.350, de 17 de fevereiro de 2026, que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato altera o Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal, instituído pelo Ato do Presidente nº 22, de 2022.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, o Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Ato.

Art. 3º Na forma do § 5º do art. 189 do Regulamento Administrativo, as readequações e alterações promovidas no Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal deverão ser submetidas à Comissão Diretora na primeira reunião do colegiado após a publicação deste Ato.

Art. 4º A Diretoria-Geral fará publicar versão consolidada do Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal.

Art. 5º Este Ato entra em vigor em 5 de abril de 2026.

ANEXO

Senado Federal, 31 de março de 2026. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10199, seção 1, de 1º de abril de 2026, p. 1.