ATO DO PRESIDENTE Nº 3, DE 2026

Altera o Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora,

CONSIDERANDO o Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.350, de 17 de fevereiro de 2026, que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, o Regulamento Administrativo passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Ato.

Art. 3º A Diretoria-Geral fará publicar versão consolidada do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor em 5 de abril de 2026.

ANEXO

Senado Federal, 31 de março de 2026. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10199, seção 1, de 1º de abril de 2026, p. 1.