PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 7, DE 2025

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o art. 8º do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2012, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos eletivos do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS);

CONSIDERANDO os incisos VI e VII do caput e o § 3º do art. 54 do Anexo VI do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, que institui o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS, o qual atribui ao Presidente do Senado Federal nomear os servidores efetivos inscritos no SIS e eleitos pelos funcionários ao Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral dos Membros do Conselho de Supervisão do SIS - Biênio 2025-2027 nº 5, de 2025, que homologou o resultado final da eleição para o preenchimento das duas vagas destinadas aos representantes dos servidores ativos e duas vagas destinadas a representantes dos servidores inativos, publicada no BASF nº 9758, Seção 1, de 7 de maio de 2025;

CONSIDERANDO as informações dispostas no documento nº 00100.078413/2025-38, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ativos ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 255996, e JOSÉ MAURO QUEIROZ ROCHA, matrícula nº 420211, e os servidores inativos EDWARD CATTETE PINHEIRO FILHO, matrícula nº 100630, e CIRO DE FREITAS NUNES, matrícula nº 29431, para integrarem o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) no Biênio 2025-2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de maio de 2025. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9776, seção 1, de 20 de maio de 2025, p. 1.