DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

1. Considerando que, atualmente, o Senado Federal somente permite a existência de estrutura de assessoria às bancadas com no mínimo três senadores, não contemplando a necessidade de organização das ações de representação partidária das legendas com menor número de parlamentares;

2. Considerando que os trabalhos de representação partidária não se confundem com o exercício da representação do Estado, exigindo ações específicas; e

3. Considerando a necessidade de estruturação dos trabalhos de assessoria às bancadas de partidos com representação menor do que três senadores; DECIDE:

Art. 1º - Os gabinetes parlamentares de lideranças de partidos com bancadas com representação menor de que três senadores passam a contar em sua lotação com um cargo em comissão, símbolo SF-2.

Art. 2º - Apica-se ao cargo de que trata o artigo anterior o preenchimento alternativo previsto no art. 5º da Resolução nº 63, de 1997.

Art. 3º - A Comissão Diretora submeterá à ratificação do Plenário as modificações introduzidas por esta Decisão.

Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 06 de maio de 2008. Garibaldi Alves Filho - Tião Viana - Efraim Morais - Gerson Camata - Papaléo Paes - Antonio Carlos Valadares.

Publicado:
- Boletim Administrativo de Pessoal, nº 3960, Seção 1, de 7 de maio de 2008, p. 1.