ATA 1/2024

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ATA 1/2024	ATA - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	09/04/2024
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Às dez horas e onze minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, para deliberar as seguintes pautas: 1- Minuta de Ato que altera o Anexo V do Regulamento Administrativo, para adaptá-lo ao Portal de Compras do Governo Federal. 2- Minuta de Ato que referenda as modificações realizadas no Regulamento Orgânico Administrativo pelos Atos do Presidente nº 16, de 2023, e nº 4, de 2024, em cumprimento ao estabelecido pelo art. 189, § 5º, do Regulamento Administrativo. 3- Minuta de Ato que corrige inconsistências no Regulamento Administrativo. 4- Minuta de Ato que incorpora o Ato da Comissão Diretora nº 20, de 2004 ao Regulamento Administrativo. 5- Minuta de Ato que altera o Ato da Comissão Diretora nº 17, de 2012 (Suprimento de Fundos). 6- Minuta de Ato que institui o programa Pai Presente no Senado. 7- Minuta de Ato que referenda o Ato do Presidente n° 18, de 2023.

Observação

A identificação temática do(s) ponto(s) de pauta do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição sumária dos pontos de pauta do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	10/04/2024	1	5

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento na competência regulatória instituída n(o)(a)

ATC 14/2022

Palavras-chave: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL (RASF) , COMISSÃO DIRETORA ,

Texto da Norma

ATA ADMINISTRATIVA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2024

Às dez horas e onze minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com os Senadores Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal; Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente; Rodrigo Cunha, Segundo Vice-Presidente; Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário; Weverton, Segundo-Secretário; Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário; Styvenson Valentim, Quarto-Secretário; Ivete da Silveira, Segunda Suplente; Dr. Hiran, Terceiro Suplente; e Mecias de Jesus, Quarto Suplente. O Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, declarou abertos os trabalhos e passou à análise dos itens da pauta legislativa. Encerrada a pauta legislativa, passou-se a análise da pauta administrativa, iniciando pelas propostas de atos. Item 1: Minuta de Ato que altera o Anexo V do Regulamento Administrativo, para adaptá-lo ao Portal de Compras do Governo Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 2: Minuta de Ato que referenda as modificações realizadas no Regulamento Orgânico Administrativo pelos Atos do Presidente nº 16, de 2023, e nº 4, de 2024, em cumprimento ao estabelecido pelo art. 189, § 5º, do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 3: Minuta de Ato que corrige inconsistências no Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, após modificações das estruturas das unidades administrativas do Regulamento Orgânico Administrativo. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 4: Minuta de Ato que incorpora o Ato da Comissão Diretora nº 20, de 2004, ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 5: Minuta de Ato que altera o Ato da Comissão Diretora nº 17, de 2012 (Suprimento de Fundos) para compatibilizá-lo à Lei nº 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações). A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 6: Minuta de Ato que institui o Programa Pai Presente no Senado Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 7: Minuta de Ato que referenda o Ato do Presidente nº 18, de 22 de dezembro de 2023. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Passando a outros itens constantes da pauta, em relação ao item 1, a Comissão Diretora referendou o documento no 00100.216867/2023-51. Em relação ao item 2, foi apresentada proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal. A Comissão Diretora deliberou pela propositura do Projeto de Lei. Em continuidade, o colegiado discutiu outros temas e solicitou à Diretora-Geral que elaborasse os seguintes estudos a serem apresentados na próxima reunião da Comissão Diretora: I) possibilidade de desbloqueio da função comissionada de Chefe de Gabinete, nos casos em que as atribuições são exercidas por servidor comissionado; II) passagens aéreas; III) realocação da cota de correspondência para a cota de impulsionamento de mídias sociais; e IV) adequações nas questões de terceirização de mão de obra para atender demandas dos gabinetes parlamentares.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Senado Federal, às onze horas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Rodrigo Cunha - 2º Vice-Presidente, Senador Rogério Carvalho - 1º Secretário, Senador Weverton - 2º Secretário, Senador Chico Rodrigues - 3º Secretário, Senador Styvenson Valentim - 4º Secretário, Senadora Ivete da Silveira - 2ª Suplente de Secretário, Senador Dr. Hiran - 3º Suplente de Secretário, Senador Mecias de Jesus - 4º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9240, seção 1, de 10/04/2024, p. 5.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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