ATA DA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às quinze horas do dia treze de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria-Geral, participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Rafael Ferreira dos Santos Prestes, Diretor em exercício da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Daniele Carvalho Calvano Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde da SEGP; Anderson Alves de Oliveira e Simone Regina Maia Franco, representantes dos servidores ativos; Edward Cattete Pinheiro Filho, representante dos servidores inativos. Presentes também Celice Silva Leite, representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; Dirceu Vieira Machado Filho, coordenador da Coordenação de Gestão Financeira do SIS - COGEFI; Geovane Resende Silva, Coordenador de Atendimento e Relacionamento - COATREL; Paula Lobo Furtado Machado, membro da Comissão de Perícia do SIS; André Martins Miranda, servidor da COGEFI (Analista Legislativo - Contabilidade). A Diretora Ilana assumiu a presidência da reunião e deu início aos trabalhos. Item 1) Documento 00100.206782/2023-65 - Proposta de alteração de regra de coparticipação de atendimento hospitalar. Deferido, com vigência a partir de 01/02/2024. A Diretora Ilana solicitou uma extensa campanha de comunicação sobre o tema aos beneficiários do SIS. Haverá necessidade de alteração da Instrução Normativa nº 12, de 2018, que estabelece as atuais regras de cobrança de participação financeira no âmbito do SIS. O novo texto será submetido ao Conselho previamente à publicação. A Coordenadora Daniele registra em Ata um elogio aos servidores da COGEFI - Dirceu e André, parabenizando-os pela excelente condução dos estudos que embasaram as novas alíquotas de coparticipação. Item 2) Documento 00100.206781/2023-11 - Proposta de reajuste de mensalidade para o exercício de 2024. Deferido o reajuste proposto pelo Diretor Gustavo, que fixa em 6% a alíquota de reajuste do SIS para o próximo exercício. O conselheiro Edward Cattete solicitou que estudos técnicos mais detalhados passem a apoiar os reajustes do SIS. Sobre o tema, o Conselho foi informado que a Coordenação de Gestão das Informações de Saúde iniciará em breve um processo de licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela realização de novos estudos atuariais do plano. Item 3) Documento 00100.206362/2023-89 - Proposta de inclusão de exames genéticos em rol de cobertura complementar do SIS: Foundation One e NGS. Deferido, estabelecendo-se como valor de reembolso a média dos valores das pesquisas de preço apresentadas no documento para cada exame. Item 4) Documento 00100.197731/2023-35 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Santa Lúcia. / Item 5) Documento 00100.204228/2023-43 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Prontonorte. / Item 6) Documento 00100.204243/2023-91 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Maria Auxiliadora. / Item 7) Documento 00100.197814/2023-24 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Ortopédico e Medicina Especializada LTDA. (HOME). / Item 8) Documento 00100.198650/2023-52 - Proposta de extensão de credenciamento - Quality Home Health Care LTDA. / Item 9) Documento 00100.198105/2023-66 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Águas Claras. / Item 10) Documento 00100.198121/2023-59 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Brasília. / Item 11) Documento 00100.198144/2023-63 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Sírio-Libanês (SP). / Item 12) Documento 00100.198573/2023-31 - Proposta de extensão de credenciamento - Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHPDF). / Item 13) Documento 00100.199004/2023-11 - Proposta de extensão de credenciamento - R. P. de Araújo Consultoria e Assessoria Nutricional LTDA. / Item 14) Documento 00100.200002/2023-04 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital Sírio-Libanês (Unidade I). / Item 15) Documento 00100.199998/2023-67 - Proposta de extensão de credenciamento - Hospital SírioLibanês (Unidade II). / Item 16) Documento 00100.204097/2023-02 - Consolidado dos reajustes negociados com índices inferiores a 100% do IPCA no último mês. Ficam aprovados os itens 4 a 16 nos termos, valores, vigências e condições constantes nos documentos apresentados pela COATREL.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezesseis horas e quatro minutos do dia treze de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, e, para constar, eu, Daniele Carvalho Calvano Mendes, na condição de conselheira e secretária da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.
Ilana Trombka - Vice-Presidente, Anderson Alves de Oliveira, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Rafael Ferreira Santos Prestes, Simone Regina Maia Franco - Conselheiros.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9098, seção 1, de 22 de dezembro de 2023, p. 10.