ATA DA 219ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às quinze horas do dia quatorze de junho do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria-Geral, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Rafael Ferreira dos Santos Prestes, Diretor em exercício da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Daniele Carvalho Calvano Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde; Anderson Alves de Oliveira e Simone Regina Maia Franco, representantes dos servidores ativos; Edward Cattete Pinheiro Filho e Marcelo Chagas Muniz, representantes dos servidores inativos. Presentes também Dirceu Vieira Machado Filho, coordenador da Coordenação de Gestão Financeira do SIS - COGEFI; Geovane Resende Silva, coordenador da Coordenação de Atendimento e Relacionamento do SIS - COATREL; Monicelly de Matos Lopes, Assessora Administrativa da Coordenadora-Geral de Saúde; Hugo Ricardo Valim de Castro, Presidente da Junta Médica do Senado Federal; Viviane Schunemann, Chefe do Serviço de Credenciamento e Relacionamento - SECRER; e Carla Peixoto Valladares, Assessora Técnica da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência da reunião e deu início aos trabalhos. Item 1) Documento 00100.086480/2023-64 - Beneficiária solicita medicamento não contemplado no rol de cobertura do SIS. Deferido temporariamente, com a sugestão de análise quanto à pertinência da inclusão do medicamento no rol de cobertura do SIS. A decisão terá validade até a próxima revisão da Instrução Normativa nº 18, de 2022, que regulamenta a Assistência Farmacêutica, quando a equipe técnica concluirá o parecer definitivo acerca da cobertura deste medicamento. Item 2) Processo 00200.004389/2023-19 - Proposta de regulamentação de assistência farmacêutica de livre escolha para senadores e dependentes, ex-senadores e cônjuges. O Conselho concorda com a proposta apresentada, que aplica ao público alvo do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995, as mesmas regras de reembolso definidas pela Instrução Normativa nº 18, de 2022, que regulamenta a Assistência Farmacêutica fora do ambiente hospitalar. Item 3) Documento 00100.097769/2023-17 - Proposta de filiação - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS). Deferido. O Conselho autoriza o pagamento das mensalidades de 2023 com verba do Fundo de Reserva do SIS. Item 4) Documento 00100.097939/2023-55 - Consolidado dos reajustes negociados com índices inferiores a 50% do IPCA no último mês. / Item 5) Documento 00100.096681/2023-70 - Proposta de extensão de credenciamento - Qualifisio Serviços de Fisioterapia e Reabilitação S/S Ltda. / Item 6) Documento 00100.096647/2023-03 - Proposta de extensão de credenciamento - Clínica Tactus Fisioterapia S/S Ltda. / Item 7) Documento 00100.096669/2023-65 - Proposta de extensão de credenciamento - Lótus Stúdio de Pilates Eireli. / Item 8) Documento 00100.097327/2023-62 - Proposta de extensão de credenciamento - Infinite Saúde Home Assistência Enfermagem Domiciliar Ltda. / Item 9) Documento 00100.097592/2023-41 - Proposta de extensão de credenciamento - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (Bela Vista/SP). / Item 10) Documento 00100.097559/2023-11 - Proposta de extensão de credenciamento - Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHPDF). / Item 11) Documento 00100.098130/2023-41 - Proposta de extensão de credenciamento - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. / Item 12) Documento 00100.097569/2023-56 - Proposta de extensão de credenciamento e renegociação de valores - Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda. / Item 13) Documento 00100.097862/2023-13 - Proposta de reajuste e extensão de credenciamento - Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia de Brasília Ltda. / Item 14) Documento 00100.098002/2023-05 - Proposta de reajuste - Clínica Crescer Humanizada em Psiquiatria Ltda. Aprovados os itens 4 a 14 nos termos, valores, vigências e condições constantes nos documentos apresentados pela COATREL. Fica registrada a necessidade de correção de erro de digitação nos símbolos matemáticos de maior e menor que acompanham as idades representadas na primeira tabela do documento referente ao item 11. EXTRAPAUTA - A Diretora-Geral apresentou ao Conselho uma demanda por capacitação da equipe do Serviço de Junta Médica em temas relacionados ao transtorno do espectro autista. Diante do exposto, a conselheira Simone Regina Maia Franco sugeriu uma campanha educativa e de conscientização extensiva a todos os servidores por meio dos canais de comunicação do Senado Federal. Oportunamente, fica registrada a necessidade de atualização das terminologias referentes à "invalidez" no Regulamento e demais normativos do SIS, nos termos da lei vigente.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezesseis horas equinze minutos do dia quatorze de junho do ano de dois mil e vinte e três, e, para constar, eu, Daniele Carvalho Calvano Mendes, na condição de conselheira e secretária da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

Ilana Trombka - Vice-presidente, Anderson Alves de Oliveira, Edward Cattete Pinheiro Filho, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Rafael Ferreira dos Santos Prestes e Simone Regina Maia Franco - Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8860, seção 1, de 26 de junho de 2023, p. 10.