EDITAL Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

RETIFICA O EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

(CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO)

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das suas atribuições, torna pública a Retificação do Edital nº 4, de 22 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No item 9 DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA, subitem 9.1, ONDE SE LÊ:

9.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as capitais do país, na data provável de 06 de novembro de 2022, com duração de 4h30min, das 15h às 19h30min, segundo o horário de Brasília/DF.

LEIA-SE:

9.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as capitais do país, na data provável de 06 de novembro de 2022, com duração de 4h30min, das 8h às 12h30min, segundo o horário de Brasília/DF.

2. No item 11 DA PROVA DISCURSIVA, subitem 11.2, alínea a, ONDE SE LÊ:

11.2 A prova discursiva para o cargo de Consultor Legislativo, com duração de 8 (oito) horas, divididas em 2 (dois) turnos (matutino e vespertino), será composta de 5 (cinco) questões, valendo 150 (cento e cinquenta) pontos no total, conforme abaixo:

a) Especialidade Assessoramento Legislativo, exceto subárea Pronunciamentos: 1 (um) resumo de até 20 linhas, valendo 25 (vinte e cinco) pontos; 1 (uma) tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 (sessenta) linhas, valendo 15 (quinze) pontos; 1 (uma) Dissertação sobre tema específico de cada subárea, de 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) linhas, valendo 30 (trinta) pontos; 1 (um) parecer sobre Proposição Legislativa relacionada à área, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; e 1 (uma) Justificação de Proposição Legislativa relacionada à subárea, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos.

LEIA-SE:

11.2 A prova discursiva para o cargo de Consultor Legislativo, com duração de 8 (oito) horas, divididas em 2 (dois) turnos (matutino e vespertino), será composta de 5 (cinco) questões, valendo 150 (cento e cinquenta) pontos no total, conforme abaixo:

a) Especialidade Assessoramento Legislativo, exceto subárea Pronunciamentos: 1 (um) resumo de até 20 linhas, valendo 25 (vinte e cinco) pontos; 1 (uma) tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 (sessenta) linhas, valendo 15 (quinze) pontos; 1 (uma) Dissertação sobre tema específico de cada subárea, de 45 (quarenta e cinco) a 60 (sessenta) linhas, valendo 30 (trinta) pontos; 1 (um) parecer sobre Proposição Legislativa relacionada à subárea, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos; e 1 (uma) Justificação de Proposição Legislativa relacionada à subárea, de 70 (setenta) a 90 (noventa) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos.

3. No item 13 DA PROVA DE TÍTULOS, subitem 13.4, fica suprimido "de Direito", ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

4. No ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, BLOCO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, B) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE CADA SUBÁREA DA ESPECIALIDADE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, ONDE SE LÊ:

11. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1. Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; direitos fundamentais e limites à vontade da maioria; conflito e controle social. 2. Estado e sociedade: teorias da cidadania; movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos sujeitos sociais. 3. Políticas sociais: história social e política; geografia humana e econômica; economia política; planejamento, administração, gestão, avaliação, orçamento; teorias das políticas sociais; articulação das políticas sociais com temas pertinentes a família, gênero, raça, etnia, juventude, infância, adolescência, etarismo e capacitismo; história e engenharia de programas de transferência e geração de renda. 4. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; riqueza, pobreza e miséria; importância das políticas públicas de moradia, transporte, cultura, lazer, esporte, educação, saúde, segurança e assistência social para promover a integração e a inclusão social; participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. 5. Assistência social: articulação e complementaridade das políticas integrantes da seguridade social; financiamento da seguridade social; diretrizes da assistência social, com foco na descentralização político-administrativa e na participação da população; teorias das políticas de inclusão social; articulação com programas de transferência e geração de renda; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; tipos de benefícios; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento; Política Nacional da Assistência Social; articulação da assistência social com a previdência, a saúde, a educação, a habitação e o trabalho. 6. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direito ao meio ambiente equilibrado; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; direitos individuais e transindividuais; tensão, conflito e harmonização entre direitos; liberdade, direito e responsabilidade; educação para os direitos humanos e cultura da paz; crimes contra a humanidade, genocídio, etnocídio e ecocídio. 7. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: racismo, etarismo, capacitismo, xenofobia, homolesbotransfobia, gordofobia, violência e discriminação contra a mulher, trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, aliciamento e tráfico de pessoas; povos indígenas: histórico de conflitos, direito às terras tradicionalmente ocupadas, tensões fundiárias, integração e inclusão, condições para exploração econômica das terras protegidas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento e associação; diversidade sexual, de gênero e de orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 8. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas; Estatuto do Idoso e normas correlatas; Estatuto do Índio e normas correlatas; Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas; Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas; Lei Maria da Penha; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Programa Nacional de Direitos Humanos. 9. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. 10.Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; direitos fundamentais e limites à vontade da maioria; conflito e controle social. 11. Estado e sociedade: teorias da cidadania; movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos sujeitos sociais. 12. Políticas sociais: história social e política; geografia humana e econômica; economia política; planejamento, administração, gestão, avaliação, orçamento; teorias das políticas sociais; articulação das políticas sociais com temas pertinentes a família, gênero, raça, etnia, juventude, infância, adolescência, etarismo e capacitismo; história e e engenharia de programas de transferência e geração de renda. 13. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; riqueza, pobreza e miséria; importância das políticas públicas de moradia, transporte, cultura, lazer, esporte, educação, saúde, segurança e assistência social para promover a integração e a inclusão social; participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. 14. Assistência social: articulação e complementaridade das políticas integrantes da seguridade social; financiamento da seguridade social; diretrizes da assistência social, com foco na descentralização político-administrativa e na participação da população; teorias das políticas de inclusão social; articulação com programas de transferência e geração de renda; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; tipos de benefícios; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento; Política Nacional da Assistência Social; articulação da assistência social com a previdência, a saúde, a educação, a habitação e o trabalho. 15. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direito ao meio ambiente equilibrado; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; direitos individuais e transindividuais; tensão, conflito e harmonização entre direitos; liberdade, direito e responsabilidade; educação para os direitos humanos e cultura da paz; crimes contra a humanidade, genocídio, etnocídio e ecocídio. 16. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: racismo, etarismo, capacitismo, xenofobia, homolesbotransfobia, gordofobia, violência e discriminação contra a mulher, trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, aliciamento e tráfico de pessoas; povos indígenas: histórico de conflitos, direito às terras tradicionalmente ocupadas, tensões fundiárias, integração e inclusão, condições para exploração econômica das terras protegidas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento e associação; diversidade sexual, de gênero e de orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 17. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas; Estatuto do Idoso e normas correlatas; Estatuto do Índio e normas correlatas; Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas; Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas; Lei Maria da Penha; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Programa Nacional de Direitos Humanos. 18. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

LEIA-SE:

11. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1. Política e democracia: teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; direitos fundamentais e limites à vontade da maioria; conflito e controle social. 2. Estado e sociedade: teorias da cidadania; movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos sujeitos sociais. 3. Políticas sociais: história social e política; geografia humana e econômica; economia política; planejamento, administração, gestão, avaliação, orçamento; teorias das políticas sociais; articulação das políticas sociais com temas pertinentes a família, gênero, raça, etnia, juventude, infância, adolescência, etarismo e capacitismo; história e engenharia de programas de transferência e geração de renda. 4. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; riqueza, pobreza e miséria; importância das políticas públicas de moradia, transporte, cultura, lazer, esporte, educação, saúde, segurança e assistência social para promover a integração e a inclusão social; participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. 5. Assistência social: articulação e complementaridade das políticas integrantes da seguridade social; financiamento da seguridade social; diretrizes da assistência social, com foco na descentralização político-administrativa e na participação da população; teorias das políticas de inclusão social; articulação com programas de transferência e geração de renda; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; tipos de benefícios; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento; Política Nacional da Assistência Social; articulação da assistência social com a previdência, a saúde, a educação, a habitação e o trabalho. 6. Direitos humanos: fundamentos, princípios e características, evolução histórica e sistemas de proteção; incorporação das normas internacionais; direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direito à solidariedade e ao desenvolvimento; direito ao meio ambiente equilibrado; direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; direitos individuais e transindividuais; tensão, conflito e harmonização entre direitos; liberdade, direito e responsabilidade; educação para os direitos humanos e cultura da paz; crimes contra a humanidade, genocídio, etnocídio e ecocídio. 7. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: racismo, etarismo, capacitismo, xenofobia, homolesbotransfobia, gordofobia, violência e discriminação contra a mulher, trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, aliciamento e tráfico de pessoas; povos indígenas: histórico de conflitos, direito às terras tradicionalmente ocupadas, tensões fundiárias, integração e inclusão, condições para exploração econômica das terras protegidas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento e associação; diversidade sexual, de gênero e de orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; inimputabilidade penal; identidade de gênero. 8. Direitos humanos positivados: instrumentos internacionais de promoção e proteção; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas; Estatuto do Idoso e normas correlatas; Estatuto do Índio e normas correlatas; Lei Brasileira de Inclusão e normas correlatas; Estatuto da Igualdade Racial e normas correlatas; Lei Maria da Penha; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Programa Nacional de Direitos Humanos. 9. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Os demais itens do edital de abertura permanecem válidos e inalterados.

Senado Federal, 24 de agosto de 2022. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8463, seção 2, de 25/08/2022, p. 1.

- DOU nº 162, seção 3, de 25/08/2022, p. 169.